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Instrumentos legais para a gestão e o planejamento territorial de Roraima: Legislação Federal e Estadual

Autores

Cintia de Castro Garcia Martins
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI/RR
https://orcid.org/0000-0002-1825-0097
Francisco Pinto dos Santos
Assembleia Legislativa de Roraima - ALE/RR
https://orcid.org/0009-0006-1486-7547
Ronald Brasil Pinheiro
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima - OAB/RR
https://orcid.org/0009-0009-9194-689X
DOI: https://doi.org/10.24979/uerr.edicoes.93

Palavras-chave:

Gestão, Plahejamento, Território, Roraima

Sinopse

A gestão do território é um processo que envolve o planejamento e a tomada de decisão sobre o uso da terra e de seus recursos, considerando as suas características, potencialidades e restrições, bem como a vocação do território e da população residente. Um processo indispensável ao considerar que o território está submetido a uma ampla e intensa ocupação que coloca em conflito os interesses econômicos e as relações entre a sociedade e os grupos sociais, bem como o uso dos serviços ecossistêmicos.

Diante desse cenário complexo, é que os autores planejaram escrever o presente livro, considerando experiências que somam mais de 20 anos de atuação na área, no intuito de trazer mais clareza à tomada de decisão, incentivar a pesquisa científica em escalas adequadas as peculiaridades do estado de Roraima e formando por meio do conhecimento, uma perspectiva de responsabilidade socioambiental no que tange a ocupação territorial, conforme a vocação e demanda da sociedade.

Buscamos, por meio disso, oferecer instrumentos, pontos de vista para sensibilização e internalização de novas concepções de desenvolvimento, para que o leitor tenha subsídios que legitimam a vocação natural local e as atividades sociais, uma vez que a primeira é uma premissa da bioeconomia e a última se impõe como condição de governabilidade. A proposta é apresentar material de consulta, estender o alcance do conhecimento dos problemas e de possíveis soluções relativas a gestão do território.

Com essa finalidade, a obra foi estruturada em três partes. Na primeira, é apresentada a complexidade da gestão territorial de Roraima, com um breve histórico da criação do Estado;  descrição, localização, legislações de criação e distribuição espacial das áreas institucionais que ocupam mais de 70% do território e incluem terras indígenas, unidades de conservação federais e estaduais, áreas militares, projetos de assentamento e áreas inalienáveis da SPU; os tipos de cobertura vegetal, uma vez que influencia as políticas de desenvolvimento e a vocação natural do território; a extensa faixa de fronteira devido a tríplice fronteira que é outra característica marcante e peculiar; e demais discussões pertinentes às peculiaridades regionais.

Na segunda parte encontram-se as legislações federais para a gestão territorial, incluindo uma tabela resumo com o link de acesso ao regulamento em fonte oficial, a palavra-chave do regulamento e sua ementa. Na sequência, foram selecionados e apresentados na íntegra, os textos dos principais regulamentos.  E na terceira parte, de forma similar, são apresentadas as legislações estaduais para a gestão territorial.

Desse modo, os autores acreditam que o conhecimento das características intrínsecas do Estado somados às políticas públicas e os instrumentos legais são chaves do processo de gestão territorial e se efetivamente utilizados para o bem comum e o desenvolvimento regional trará segurança jurídica e evitará injustiças sociais.

Capítulos

  • A COMPLEXIDADE DA GESTÃO TERRITORIAL
    O CASO DE RORAIMA
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA A GESTÃO TERRITORIAL
  • LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO TERRITORIAL EM RORAIMA
  • SOBRE OS AUTORES

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Biografia do Autor

Cintia de Castro Garcia Martins, Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI/RR

CINTIA DE CASTRO GARCIA MARTINS nasceu em 1986, em Ipatinga, Minas Gerais. É engenheira sanitarista e ambiental pelo Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (UNILESTE), especialista em Perícia e Auditoria Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) e mestre em recursos naturais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Atuou profissionalmente na Coordenação de Licenciamento Ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Celulose Nipo-Brasileira S.A (CENIBRA); no Setor Ambiental do Departamento de Serviços Florestais da F.I.T. Manejo Florestal do Brasil; na Coordenação de Zoneamento Ecológico-Econômico do Centro de Geotecnologias, Cartografia e Ordenamento Territorial (CGPTERR) da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) do Governo do Estado de Roraima. Atualmente é Coordenadora Geral do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (CZEE) na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) do Governo do Estado de Roraima.

Francisco Pinto dos Santos, Assembleia Legislativa de Roraima - ALE/RR

FRANCISCO PINTO DOS SANTOS é filho de seringueiros, nascido no Seringal Idílio, em 1978, município de Carauari, Amazonas. Graduou-se em Ciência Política, com ênfase em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), graduou-se em Direito pela Faculdade Cathedral de Ensino Superior (FACES), Advogado, é especialista (MBA) em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pela Fundação Oswaldo Cruz (FOC), especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estácio, especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Prof. Damasio de Jesus, Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Atuou profissionalmente no Movimento de Educação de Base (MEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM); Fundação Amazonas Sustentável (FAS); Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) do Amazonas; Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) do Amazonas; Governo do Estado de Roraima como Bolsista Pesquisador no projeto: “Uniformização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal e Integração com Zoneamentos Agroecológicos da Região”, pelo CNPq, atuando no ZEE de Roraima; Gerente Técnico do ZEE Roraima entre os anos de 2017-2018; Coordenador Geral do ZEE Roraima entre os anos de 2018-2022; e Assessor Técnico da Assembleia Legislativa de Roraima 2022 até os dias atuais. É autor e co-autor dos livros: Participação (efetiva) da sociedade civil na implementação da política de PSA nas Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas, EDUA, 2015 e Aplicação e gestão da compensação ambiental em Unidades de Conservação estaduais: A experiência do Amazonas, Editora Aufiero, 2012, respectivamente.

Ronald Brasil Pinheiro, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima - OAB/RR

RONALD BRASIL PINHEIRO nasceu em 1981 na cidade de Manaus-AM. Graduou-se em Direito pela Faculdade Cathedral de Ensino Superior (FACES), foi Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) do Governo do Estado de Roraima, quando coordenou o Centro de Geotecnologias, Cartografia e Ordenamento Territorial (CGPTERR) entre os anos de 2019 a 2022. Atualmente atua como Advogado na área de Contratos e Licitações.

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Como Citar

MARTINS, Cintia de Castro Garcia; PINTO DOS SANTOS, Francisco; PINHEIRO, Ronald Brasil. Instrumentos legais para a gestão e o planejamento territorial de Roraima: Legislação Federal e Estadual. [s.l.] : UERR Edições,2023. DOI: 10.24979/uerr.edicoes.93. Disponível em: https://edicoes.uerr.edu.br/index.php/inicio/catalog/book/93. Acesso em: 23 nov. 2024.