Instrumentos legais para a gestão e o planejamento territorial de Roraima: Legislação Federal e Estadual
Palavras-chave:
Gestão, Plahejamento, Território, RoraimaSinopse
A gestão do território é um processo que envolve o planejamento e a tomada de decisão sobre o uso da terra e de seus recursos, considerando as suas características, potencialidades e restrições, bem como a vocação do território e da população residente. Um processo indispensável ao considerar que o território está submetido a uma ampla e intensa ocupação que coloca em conflito os interesses econômicos e as relações entre a sociedade e os grupos sociais, bem como o uso dos serviços ecossistêmicos.
Diante desse cenário complexo, é que os autores planejaram escrever o presente livro, considerando experiências que somam mais de 20 anos de atuação na área, no intuito de trazer mais clareza à tomada de decisão, incentivar a pesquisa científica em escalas adequadas as peculiaridades do estado de Roraima e formando por meio do conhecimento, uma perspectiva de responsabilidade socioambiental no que tange a ocupação territorial, conforme a vocação e demanda da sociedade.
Buscamos, por meio disso, oferecer instrumentos, pontos de vista para sensibilização e internalização de novas concepções de desenvolvimento, para que o leitor tenha subsídios que legitimam a vocação natural local e as atividades sociais, uma vez que a primeira é uma premissa da bioeconomia e a última se impõe como condição de governabilidade. A proposta é apresentar material de consulta, estender o alcance do conhecimento dos problemas e de possíveis soluções relativas a gestão do território.
Com essa finalidade, a obra foi estruturada em três partes. Na primeira, é apresentada a complexidade da gestão territorial de Roraima, com um breve histórico da criação do Estado; descrição, localização, legislações de criação e distribuição espacial das áreas institucionais que ocupam mais de 70% do território e incluem terras indígenas, unidades de conservação federais e estaduais, áreas militares, projetos de assentamento e áreas inalienáveis da SPU; os tipos de cobertura vegetal, uma vez que influencia as políticas de desenvolvimento e a vocação natural do território; a extensa faixa de fronteira devido a tríplice fronteira que é outra característica marcante e peculiar; e demais discussões pertinentes às peculiaridades regionais.
Na segunda parte encontram-se as legislações federais para a gestão territorial, incluindo uma tabela resumo com o link de acesso ao regulamento em fonte oficial, a palavra-chave do regulamento e sua ementa. Na sequência, foram selecionados e apresentados na íntegra, os textos dos principais regulamentos. E na terceira parte, de forma similar, são apresentadas as legislações estaduais para a gestão territorial.
Desse modo, os autores acreditam que o conhecimento das características intrínsecas do Estado somados às políticas públicas e os instrumentos legais são chaves do processo de gestão territorial e se efetivamente utilizados para o bem comum e o desenvolvimento regional trará segurança jurídica e evitará injustiças sociais.
Capítulos
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A COMPLEXIDADE DA GESTÃO TERRITORIALO CASO DE RORAIMA
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LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA A GESTÃO TERRITORIAL
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LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO TERRITORIAL EM RORAIMA
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SOBRE OS AUTORES
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Referências
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