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Instrumentos legais para a gestão e o planejamento territorial de Roraima: Legislação Federal e Estadual

Autores

Cintia de Castro Garcia Martins
Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI/RR
https://orcid.org/0000-0002-1825-0097
Francisco Pinto dos Santos
Assembleia Legislativa de Roraima - ALE/RR
https://orcid.org/0009-0006-1486-7547
Ronald Brasil Pinheiro
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima - OAB/RR
https://orcid.org/0009-0009-9194-689X

Palavras-chave:

Gestão, Plahejamento, Território, Roraima

Sinopse

A gestão do território é um processo que envolve o planejamento e a tomada de decisão sobre o uso da terra e de seus recursos, considerando as suas características, potencialidades e restrições, bem como a vocação do território e da população residente. Um processo indispensável ao considerar que o território está submetido a uma ampla e intensa ocupação que coloca em conflito os interesses econômicos e as relações entre a sociedade e os grupos sociais, bem como o uso dos serviços ecossistêmicos.

Diante desse cenário complexo, é que os autores planejaram escrever o presente livro, considerando experiências que somam mais de 20 anos de atuação na área, no intuito de trazer mais clareza à tomada de decisão, incentivar a pesquisa científica em escalas adequadas as peculiaridades do estado de Roraima e formando por meio do conhecimento, uma perspectiva de responsabilidade socioambiental no que tange a ocupação territorial, conforme a vocação e demanda da sociedade.

Buscamos, por meio disso, oferecer instrumentos, pontos de vista para sensibilização e internalização de novas concepções de desenvolvimento, para que o leitor tenha subsídios que legitimam a vocação natural local e as atividades sociais, uma vez que a primeira é uma premissa da bioeconomia e a última se impõe como condição de governabilidade. A proposta é apresentar material de consulta, estender o alcance do conhecimento dos problemas e de possíveis soluções relativas a gestão do território.

Com essa finalidade, a obra foi estruturada em três partes. Na primeira, é apresentada a complexidade da gestão territorial de Roraima, com um breve histórico da criação do Estado;  descrição, localização, legislações de criação e distribuição espacial das áreas institucionais que ocupam mais de 70% do território e incluem terras indígenas, unidades de conservação federais e estaduais, áreas militares, projetos de assentamento e áreas inalienáveis da SPU; os tipos de cobertura vegetal, uma vez que influencia as políticas de desenvolvimento e a vocação natural do território; a extensa faixa de fronteira devido a tríplice fronteira que é outra característica marcante e peculiar; e demais discussões pertinentes às peculiaridades regionais.

Na segunda parte encontram-se as legislações federais para a gestão territorial, incluindo uma tabela resumo com o link de acesso ao regulamento em fonte oficial, a palavra-chave do regulamento e sua ementa. Na sequência, foram selecionados e apresentados na íntegra, os textos dos principais regulamentos.  E na terceira parte, de forma similar, são apresentadas as legislações estaduais para a gestão territorial.

Desse modo, os autores acreditam que o conhecimento das características intrínsecas do Estado somados às políticas públicas e os instrumentos legais são chaves do processo de gestão territorial e se efetivamente utilizados para o bem comum e o desenvolvimento regional trará segurança jurídica e evitará injustiças sociais.

Capítulos

  • A COMPLEXIDADE DA GESTÃO TERRITORIAL
    O CASO DE RORAIMA
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA A GESTÃO TERRITORIAL
  • LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO TERRITORIAL EM RORAIMA
  • SOBRE OS AUTORES

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Biografia do Autor

Cintia de Castro Garcia Martins, Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI/RR

CINTIA DE CASTRO GARCIA MARTINS nasceu em 1986, em Ipatinga, Minas Gerais. É engenheira sanitarista e ambiental pelo Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (UNILESTE), especialista em Perícia e Auditoria Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) e mestre em recursos naturais pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Atuou profissionalmente na Coordenação de Licenciamento Ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da Celulose Nipo-Brasileira S.A (CENIBRA); no Setor Ambiental do Departamento de Serviços Florestais da F.I.T. Manejo Florestal do Brasil; na Coordenação de Zoneamento Ecológico-Econômico do Centro de Geotecnologias, Cartografia e Ordenamento Territorial (CGPTERR) da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) do Governo do Estado de Roraima. Atualmente é Coordenadora Geral do Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima (CZEE) na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (SEADI) do Governo do Estado de Roraima.

Francisco Pinto dos Santos, Assembleia Legislativa de Roraima - ALE/RR

FRANCISCO PINTO DOS SANTOS é filho de seringueiros, nascido no Seringal Idílio, em 1978, município de Carauari, Amazonas. Graduou-se em Ciência Política, com ênfase em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), graduou-se em Direito pela Faculdade Cathedral de Ensino Superior (FACES), Advogado, é especialista (MBA) em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pela Fundação Oswaldo Cruz (FOC), especialista em Direito Ambiental pela Universidade Estácio, especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Prof. Damasio de Jesus, Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Atuou profissionalmente no Movimento de Educação de Base (MEB); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM); Fundação Amazonas Sustentável (FAS); Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) do Amazonas; Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) do Amazonas; Governo do Estado de Roraima como Bolsista Pesquisador no projeto: “Uniformização do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal e Integração com Zoneamentos Agroecológicos da Região”, pelo CNPq, atuando no ZEE de Roraima; Gerente Técnico do ZEE Roraima entre os anos de 2017-2018; Coordenador Geral do ZEE Roraima entre os anos de 2018-2022; e Assessor Técnico da Assembleia Legislativa de Roraima 2022 até os dias atuais. É autor e co-autor dos livros: Participação (efetiva) da sociedade civil na implementação da política de PSA nas Unidades de Conservação (UCs) do Amazonas, EDUA, 2015 e Aplicação e gestão da compensação ambiental em Unidades de Conservação estaduais: A experiência do Amazonas, Editora Aufiero, 2012, respectivamente.

Ronald Brasil Pinheiro, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima - OAB/RR

RONALD BRASIL PINHEIRO nasceu em 1981 na cidade de Manaus-AM. Graduou-se em Direito pela Faculdade Cathedral de Ensino Superior (FACES), foi Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) do Governo do Estado de Roraima, quando coordenou o Centro de Geotecnologias, Cartografia e Ordenamento Territorial (CGPTERR) entre os anos de 2019 a 2022. Atualmente atua como Advogado na área de Contratos e Licitações.

Referências

BARCELLOS, A. P. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 20p.

BECKER, B. K. Síntese das contribuições da oficina da Política Nacional de Ordenamento Territorial. In: Ministério da Integração Nacional (MI). Para pensar uma Política Nacional de Ordenamento Territorial: Anais da Oficina sobre a Política Nacional de Ordenamento Territorial, Brasília: MI, 2005. p.71-78.

BECKER, B. K. A Geografia e o resgate da geopolítica. Espaço Aberto, v. 2, n. 1, p. 117-150, 2012.

BRASIL. Decreto - Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 set. 1946. Disponível em: Del9760 (planalto.gov.br).

______. Decreto nº 51.042, de 25 de julho de 1961. Cria a Reserva Florestal do Parima e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jul. 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D51042.htm

______. Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 dez. 1970. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del1135.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%201.135%2C%20DE,Nacional %20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

______. Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 maio 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6634.htm

______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jan. 2022.

______. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 fev. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm

______. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jul. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm.

______. Lei nº 10.304, de 05 de novembro de 2001. Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 11.949, de 2009). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 nov. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/L10304compilado.htm

______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

______. Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009. Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jan. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6754.htm#:~:t ext=Decreto%20n%C2%BA%206754&text=DECRETO%20N%C2%BA%206.754%2C%20DE%2028,Uni%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

______. Lei nº 11.949, de 17 de junho de 2009. Dá nova redação à Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá as terras pertencentes à União e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jun. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2009/lei/l11949.htm#:~:text=L11949&text=LEI%20N%C2%BA%2011.949%2C%20DE%2017%20DE%20JUNHO%20DE%202009.&text=D%C3%A1%20nova%20reda%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Lei,Uni%C3%A3o%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

COSTA, L. P. da. Análise da Política fundiária do estado de Roraima. Boa Vista, Unigráfica Ltda, 1998.

SEPLAN. Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento. Comitê Gestor de Geotecnologias, Cartografia e Ordenamento Territorial. Carta de Planejamento e Gestão Territorial de Roraima. Boa Vista, SEPLAN, 2020.

DALLABRIDA, V. R. A gestão territorial através do diálogo e da participação. Scripta Nova (Barcelona), v. 11, p. 20-35, 2007.

DALLABRIDA, V. R. Planejamento e gestão territorial: aportes teóricometodológicos como referenciais no processo de desenvolvimento de municípios, regiões ou territórios. Mafra: Ed. da UnC, 2020.

DOMÍNGUEZ, C. Espacio y poder: geografía política del territorio". Territorialidad indígena y ordenamiento en la Amazonia. Editores: Juan José Vieco, Carlos Eduardo Franky, Juan Álvaro Echeverri. Letícia: Universidad Nacional de Colombia: Instituto Amazónico de Investigaciones: Programa Coama, 2000. p. 163-168.

EGLER, C. A. G. Questão regional e gestão do território no Brasil. In: CASTRO, I. E.; GOMES, P. C. C.; CORRÊA, R. L. Geografia, conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1995. p. 207-238.

INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Assentamentos - Relação de Projetos. Boa Vista, 10 ago. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/assentamentos-relacao-de-projetos. Acesso em: 01 set. 2022.

JÚNIOR, J. C. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. vol. 3. Rio de Janeiro/RJ. Forense Universitária. 1991

MARINELA, F. Direito Administrativo. 6ª Ed. Niterói: Impetus, 2012.

PEREIRA, M. F. V. Espaço e território – organização, ordenamento e uso: Notas teórico-epistemológicas. Bol. Goia. Geogr. 2019, v. 39: 58066. Disponível em: https://revistas.ufg.br/bgg.

SANTOS, M. Por uma Geografia Nova. São Paulo: Hucitec, Edusp, 1978.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

ZEE RORAIMA. Governo de Roraima. Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI. Coordenação do Zoneamento Ecológico-Econômico. Zoneamento Ecológico-Econômico de Roraima. Boa Vista / RR. 2022.

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Como Citar

MARTINS, Cintia de Castro Garcia; PINTO DOS SANTOS, Francisco; PINHEIRO, Ronald Brasil. Instrumentos legais para a gestão e o planejamento territorial de Roraima: Legislação Federal e Estadual. [s.l.] : UERR Edições,2023. DOI: 10.24979/uerr.edicoes.93. Disponível em: https://edicoes.uerr.edu.br/index.php/inicio/catalog/book/93. Acesso em: 7 dez. 2024.